Câmara aprova projeto que permite converter pontos e milhas em dinheiro

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a conversão de pontos e milhas acumulados em programas de fidelidade diretamente em dinheiro. A proposta ainda precisa passar pelo Senado antes de seguir para sanção presidencial, mas já é vista pelo setor como uma das mudanças mais relevantes das últimas duas décadas no mercado brasileiro de fidelidade.

O que muda na prática

O texto aprovado divide os programas de fidelidade em duas categorias: os que oferecem conversão de pontos em dinheiro, chamados de programas transacionais, e os chamados programas de benefício, sem essa opção. Para os programas que não oferecem conversão em dinheiro, fica proibido bloquear contas, limitar o número de beneficiários ou exigir reconhecimento facial dos usuários. A proposta também veda práticas consideradas abusivas que dificultem a venda ou transferência de pontos entre consumidores.

Hoje, quem acumula milhas em cartões de crédito ou pontos em programas de fidelidade de companhias aéreas costuma depender de regras próprias de cada empresa para saber quando e como pode usar o saldo. Com a nova lei, o consumidor passa a ter uma alternativa padronizada: transformar o saldo em dinheiro, mesmo sem intenção de viajar ou trocar por produtos.

Projeto segue agora para análise do Senado

Reação do mercado

Companhias aéreas e bancos emissores de cartões acompanham a tramitação de perto, já que o texto pode alterar a lógica financeira por trás dos programas de fidelidade, hoje um negócio bilionário no Brasil. Parte do setor argumenta que a obrigatoriedade de conversão em dinheiro pode reduzir os incentivos oferecidos hoje em promoções e parcerias, enquanto associações de defesa do consumidor comemoram a medida como um avanço na transparência das regras.

Próximos passos

O projeto segue agora para análise do Senado. Caso sofra alterações na Casa revisora, retorna à Câmara antes de seguir para sanção. A expectativa de parlamentares favoráveis ao texto é que a tramitação no Senado avance ainda neste semestre, aproveitando o período de esforço concentrado que Câmara e Senado reservaram para votar pautas represadas antes do início oficial da campanha eleitoral.