Fachin dá 5 dias a Moraes e Mendonça sobre crise no STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, abriu nesta quinta-feira (3) um prazo de cinco dias para que os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, se manifestem por escrito sobre a crise no STF deflagrada por acusações cruzadas entre os dois colegas de corte. O episódio, batizado internamente de caso Vorcaro, é descrito por analistas do Judiciário como o mais grave atrito entre ministros do Supremo em décadas.

O que Fachin decidiu

Segundo a decisão do presidente do STF, Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues precisam responder por escrito se a Polícia Federal seguiu os trâmites corretos em apurações que envolvem ministros da Corte, se houve uso indevido de credenciais institucionais para acessar documentos privados, como Mendonça determinou a identificação de pessoas citadas no caso do Banco Master e quais medidas de controle o Ministério Público Federal adotou. Fachin afirmou que cabe à Presidência do tribunal “zelar” para que qualquer decisão sobre o caso seja tomada com a responsabilidade institucional exigida em uma disputa dessa natureza.

Como a crise começou

A escalada pública teve início em uma conversa entre Moraes e Mendonça descrita como “direta, dura e ríspida” no dia 31 de agosto. No dia 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de um relatório da Polícia Federal que continha mensagens trocadas entre Moraes e o empresário Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master, e pediu que a Procuradoria-Geral da República analisasse o material. No dia 3, Gonet respondeu defendendo a nulidade da apuração conduzida por Mendonça, Fachin abriu um procedimento formal para tratar do episódio e Moraes reagiu com uma série de contra-acusações contra o colega de Corte.

As acusações de Moraes contra Mendonça

No centro da resposta de Moraes está a alegação de que Mendonça teria direcionado investigações da Polícia Federal contra ele próprio e contra o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, por motivações pessoais e políticas. Moraes usou relatórios de inteligência da PF ligados às operações Compliance Zero e Sem Desconto para sustentar que havia “fortes indícios” de improbidade administrativa, abuso de autoridade e responsabilidade criminal na conduta de Mendonça, encaminhando o material a Fachin para as providências cabíveis.

A menção a Alcolumbre chama atenção pelo contexto político: os relatórios da PF citados por Moraes descrevem o presidente do Senado como um “alvo estratégico” por controlar a pauta da Casa, inclusive processos de impeachment de ministros do Supremo, e lembram que Alcolumbre já havia sido um “grande obstáculo” à indicação de Mendonça ao STF durante o governo Bolsonaro. A leitura de aliados de Moraes é que o episódio seria, em parte, uma resposta tardia àquela resistência.

O que a Polícia Federal aponta sobre a conduta de Mendonça

Do outro lado, documentos da própria Polícia Federal também levantam questionamentos sobre a atuação do ministro. Os relatórios apontam avanço progressivo de Mendonça sobre atribuições que seriam da própria PF e descrevem “indícios crescentes de parcialidade na conduta de supervisão”, com direcionamento seletivo de investigações e prazos variáveis conforme o perfil do alvo. Um dos pontos mais sensíveis é a alegação de que Mendonça teria exigido acesso antecipado a extrações de celulares antes da análise da equipe responsável, determinação que, segundo os relatórios, foi desenhada para “consulta e análise de conteúdo, não verificação de legalidade” das provas. A conclusão dos investigadores, nas palavras do próprio material, é que o resultado prático foi “o juiz atuando como investigador”, e não como instância de controle da legalidade das apurações.

Os mesmos documentos afirmam ainda que Mendonça teria manifestado interesse em abrir investigações formais contra Moraes e mirado Alcolumbre como “provável alvo estratégico” por causa da influência política do senador e de sua competência sobre eventuais processos de impeachment na Corte, além de ter questionado repetidamente decisões de investigadores sobre a escolha de alvos e pedido medidas específicas ao longo da apuração.

“Sem precedentes”: o que dizem os especialistas

Para observadores do Judiciário, a disputa já superou a discussão pontual sobre quem tem razão em cada acusação. O jornalista e pesquisador do STF Felipe Recondo avalia que a crise passou a girar em torno de “quem conseguirá sobreviver politicamente ao conflito”, chegando a dizer que “começo a apostar no Supremo e os 9”, numa referência à possibilidade de um dos dois ministros não permanecer na Corte. Segundo Recondo, há dois conjuntos de acusações em jogo: de um lado, a relação de Moraes com Vorcaro, o contrato da esposa do ministro e movimentações financeiras associadas ao caso; de outro, a suspeita de que Mendonça teria usado a Polícia Federal contra colegas de tribunal.

O especialista classifica o episódio como “sem precedentes” e alerta que, se confirmado o uso da PF como instrumento contra outros ministros, as consequências institucionais seriam “extremamente graves” para o funcionamento do Supremo. A análise também aponta que o desfecho da crise pode depender do calendário eleitoral e da composição do Senado que resultar das eleições de outubro, já que cabe à Casa decidir sobre eventual processo de impeachment de ministro do STF.

O que é o caso Vorcaro, pano de fundo da crise

A raiz de todo o atrito é a Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que apura o empresário Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, por suspeita de liderar uma organização com atuação em quatro frentes: crimes financeiros, corrupção institucional, ocultação de patrimônio e lavagem de dinheiro, além de intimidação e obstrução de investigações. Vorcaro foi preso pela primeira vez em novembro de 2025, solto com uso de tornozeleira eletrônica e voltou a ser preso em março de 2026, depois de a PF concluir que o grupo continuava escondendo bilhões de reais em nome de terceiros mesmo sob monitoramento. A investigação também identificou cerca de R$ 2,2 bilhões em ativos ocultos na conta do pai do empresário, conexões com ex-servidores do Banco Central e acesso não autorizado a sistemas de segurança pública, incluindo bases usadas por FBI e Interpol.

Foi justamente material colhido nessa apuração, incluindo mensagens trocadas entre Vorcaro e Moraes encontradas em um celular apreendido numa fase mais recente da Compliance Zero, que Mendonça decidiu tornar público ao retirar o sigilo do relatório da PF no início de setembro. A decisão foi o estopim que transformou uma investigação sobre crime financeiro em uma crise institucional envolvendo diretamente dois ministros do Supremo.

Próximos passos

Com o prazo de cinco dias em curso, a expectativa em Brasília é que as respostas de Moraes, Mendonça, Gonet e Andrei Rodrigues cheguem à Presidência do STF ainda nesta semana, o que deve orientar os próximos passos de Fachin no caso. Até lá, o episódio segue sendo tratado como o momento de maior tensão pública entre integrantes do tribunal desde a redemocratização, com potencial de reverberar tanto no noticiário político quanto no andamento de outras apurações que passam pelas mãos dos dois ministros, caso do próprio processo em torno do Banco Master e de Daniel Vorcaro. A Corte não deu prazo para uma decisão de mérito sobre as acusações, mas o procedimento aberto por Fachin já é tratado internamente como o primeiro passo formal para apurar responsabilidades dos dois lados.