STF retoma pauta tributária e discute voto de qualidade no Carf

O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou as atividades em 3 de agosto com uma pauta carregada de temas tributários. Entre eles está a análise da isenção de impostos para compra de veículos por pessoas com deficiência dentro do novo sistema tributário, alvo de uma ação movida contra dispositivos da lei que alterou os critérios para esse benefício fiscal.

Carf também está na mesa

O plenário também deve analisar a regra do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), decidindo se o voto do representante da Fazenda Nacional continua sendo o critério de desempate nos julgamentos do órgão. A discussão tem impacto bilionário para empresas com processos em tramitação no conselho, já que a regra de desempate pode determinar o resultado final de disputas tributárias de grande valor.

STF retomou as atividades em 3 de agosto

Uma transição tributária em curso

As decisões chegam num momento de transição: a partir de janeiro, a Contribuição sobre Bens e Serviços passa a integrar a nova estrutura de tributação sobre o consumo, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços segue cronograma de implementação gradual. Advogados tributaristas apontam que decisões do STF neste período de transição tendem a ter peso ainda maior do que o habitual, já que servem de referência para como a nova estrutura tributária deve ser interpretada nos próximos anos.

O que está em jogo para o contribuinte

Para pessoas físicas e empresas, o desfecho dessas discussões no STF pode significar tanto economia quanto custo adicional dependendo do setor, especialmente para quem tem processos parados aguardando definição sobre a regra de desempate no Carf. Escritórios de advocacia tributária relatam aumento na procura por análise de risco fiscal justamente por causa da pauta em julgamento neste semestre.